Bets: rede clandestina já opera nas sombras com promessas de “260% de lucro mensal”

Com prazo apertado, ações judiciais contestando a medida e nova legislação em tramitação no Congresso, desfecho do fim das apostas online no Brasil vai depender da capacidade do governo de conter a migração do mercado para redes sociais e aplicativos de mensagem

A partir de 6 de outubro, todo site ou aplicativo de apostas esportivas ou de cassino online que continuar no ar no Brasil passa a ser considerado ilegal — mesmo os que hoje operam com autorização do governo. A partir dessa data, o que resta da indústria bilionária das bets no país entra em uma fase de perseguição ativa: bloqueio de domínios, confisco de recursos e rastreamento financeiro, segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan. Mas o desafio que se anuncia para as próximas semanas não é apenas desligar quem está visível — é impedir que o mercado se reorganize onde a fiscalização tem mais dificuldade de chegar: grupos de Telegram, anúncios disfarçados em redes sociais e domínios criados às pressas para escapar do bloqueio.

Esse é o cenário que se desenha a partir da Medida Provisória 1394, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro, que proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade das bets no país — incluindo apostas esportivas e jogos online, em ambientes físicos e virtuais.

O que já está em curso

Hoje existem 85 sites com outorga legal para operar no Brasil, reunindo cerca de 180 marcas. Segundo Durigan, essas empresas “deixam de existir completamente” em 5 de outubro. A partir do dia seguinte, qualquer uma que continuar no ar terá recursos rastreados e confiscados — trabalho já em andamento por um grupo formado por servidores dos ministérios da Fazenda e da Justiça, Receita Federal, Polícia Federal e Anatel, que usa ferramentas de inteligência artificial para localizar sites e cruzar dados sobre meios de pagamento. Mais de 60 mil páginas já foram banidas desde 2024.

O calendário da MP também define o destino do dinheiro que ainda estiver nas contas dos apostadores: até 5 de outubro, às 23h59, vale a retirada voluntária; nos dias 7 e 8, as empresas devem informar aos bancos os saldos remanescentes por CPF; entre 9 e 14 de outubro, as instituições financeiras devolvem os valores; e, em caso de impasse, a Caixa Econômica Federal assume o pagamento a partir de 14 de outubro. As empresas não terão direito a indenização por lucros cessantes, investimentos feitos ou pela devolução dos R$ 2,55 bilhões pagos ao todo pelas 85 outorgas — cada uma custou R$ 30 milhões.

A migração para as sombras

Enquanto o mercado legal se prepara para o desligamento, um mercado paralelo já se organiza para ocupar o espaço. Um relatório do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab) do Ministério da Justiça e Segurança Pública identificou 43 canais e grupos ativos no Telegram, somando 212,6 mil membros, dedicados à divulgação de apostas e jogos de cassino online. Entre as promessas feitas a esses grupos estão retornos de “260% de lucro mensal”, oferta de “robôs” para apostar e taxas de acerto de até 99,8% — números que, por si, funcionam como indício de fraude, já que nenhum sistema de aposta legítimo garante ganho consistente dessa magnitude. A lista desses canais foi encaminhada à Fazenda e à Justiça neste domingo (27) para apuração.

Paralelamente, uma força-tarefa do governo já derrubou 506 sites com indícios de oferta irregular de apostas, mas o desafio de conter a publicidade se mostra maior do que remover páginas: um relatório do Ciberlab constatou que anúncios de bets continuavam circulando em plataformas da Meta, do Google e do TikTok mesmo depois da MP, alguns oferecendo bônus como “convide amigos e ganhe R$ 888,00”. No Google, foram identificados 1,9 mil anúncios ativos, sem que o governo tenha conseguido separar, até agora, quais eram novos e quais já circulavam antes da proibição. Na Meta, dois dos sete anúncios identificados começaram a ser veiculados durante a vigência da MP — alguns deles usando nomes de página e domínios que não correspondiam à marca anunciada, o que o Ciberlab aponta como possível tentativa de ocultar o anunciante real.

Fora do ambiente digital das grandes plataformas, o mercado ilegal já reage: segundo o site Bet Legal, mantido pela empresa de cibersegurança Iron Security, 440 novos sites de apostas sem registro no Brasil surgiram depois da publicação da MP — os primeiros detectados a partir de 21 de setembro, ainda antes da assinatura da medida em 25 de setembro.

A repercussão popular: apoio majoritário

A proibição chega em meio a uma aprovação consistente e crescente da população. Uma pesquisa Atlas/Bloomberg divulgada em 23 de setembro mostrou que 75% dos entrevistados concordam que as bets deveriam ser proibidas, ante 73% em abril — sinal de que o apoio à medida vinha se consolidando mesmo antes da MP ser assinada.

Mas esse apoio não se distribui de forma uniforme. Levantamento do Datafolha mostrou que a rejeição às bets é maior entre mulheres (68%) do que entre homens (61%), e que a idade altera significativamente a percepção: entre os entrevistados de 18 a 24 anos — faixa em que o hábito de apostar é mais popular — 37% se disseram contrários à proibição, contra apenas 19% entre os maiores de 60 anos. Uma segunda pesquisa, da CLARICE em parceria com Estratégia Latina e IDEIA, chegou a proporções distintas, mas confirmou o mesmo padrão de gênero: 62% das mulheres apoiam o banimento das casas de apostas, contra 50% dos homens.

O recorte de quem efetivamente aposta ajuda a explicar essa divisão. Segundo o Raio X do Investidor Brasileiro (Anbima/Datafolha), o perfil do apostador é majoritariamente masculino (66%), com idade média de 35 anos e renda familiar de R$ 5.402 por mês — acima da média nacional. Já pela pesquisa DataSenado, homens até 39 anos com ensino médio completo são os que mais usam aplicativos de apostas. Um recorte por geração mostra a mesma concentração: 27% dos apostadores pertencem à Geração Z e 22% são millennials, contra apenas 4% de boomers.

Uma pesquisa da CLARICE também identificou um recorte social pouco discutido: entre as mulheres que apostam, a maioria (72%) tem filhos, e mães apostam proporcionalmente mais do que mulheres sem filhos (22,7% ante 14,6%) — um padrão que pesquisadoras associam à busca por complementar renda familiar, sobretudo em famílias das classes D e E. Diferentemente dos homens, mais concentrados em apostas esportivas, quase metade das apostadoras (48%) prefere jogos de cassino online.

Ações na Justiça contestam a proibição

A MP não chegou sem resistência jurídica. Associações do setor de jogos acionaram o Supremo Tribunal Federal contra a medida que proibiu as apostas online — ação relatada pela própria Agência Brasil em 28 de setembro, mas cujo conteúdo específico (fundamentos do pedido, entidades signatárias, relator designado) não foi possível apurar em detalhe até o fechamento desta reportagem.

O tema, porém, já é velho conhecido do STF. Desde 2024, tramitam na Corte pelo menos quatro ações relacionadas ao mercado de apostas: as ADIs 7.721 (movida pela Confederação Nacional do Comércio, questionando a lei que regulamentou as bets sob o argumento de que ela contribui para o endividamento das famílias) e 7.723 (movida pelo partido Solidariedade), além da ADI 7.749, de autoria da Procuradoria-Geral da República, pedindo a declaração de inconstitucionalidade das normas que regulamentam as apostas de cota fixa. Em novembro de 2024, o STF já havia confirmado medidas cautelares para impedir novos cadastros de beneficiários de programas sociais nas plataformas de apostas e suspender publicidade direcionada a crianças e adolescentes — mas o mérito dessas ações segue pendente de julgamento. Em julho de 2026, o presidente do STF, Edson Fachin, sinalizou ao ministro Dario Durigan que a Corte pretendia avançar no julgamento definitivo dessas ações no segundo semestre do ano — o que insere a nova MP em um cenário judicial já em movimento havia quase dois anos.

Por que o governo decidiu agir agora?

A justificativa oficial passa por saúde pública e impacto econômico. Segundo dados apresentados pelo próprio governo, os atendimentos do Sistema Único de Saúde relacionados a jogo patológico cresceram cerca de 140% entre 2018 e 2025, e a projeção — caso nada fosse feito — era de mais 104% de aumento até 2028. Um estudo do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde citado pelo governo estima em R$ 38,8 bilhões o custo social anual ligado aos jogos, dos quais R$ 30,6 bilhões (79%) associados à saúde, incluindo suicídios e tratamentos médicos.

Por trás desses números estão histórias como a de Kaio (nome fictício), de 42 anos, que perdeu carro, casa e emprego por dívidas de jogo e hoje dorme sozinho no chão de um dormitório no interior de Goiás, afastado da família por medo de agiotas aos quais deve. Ele é um dos apostadores acompanhados por Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e descreveu a proibição como “um grande alívio”. Somente em 2025, as famílias brasileiras perderam R$ 62,5 bilhões para as bets — diferença entre valor apostado e valor devolvido em prêmios —, segundo boletim do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), num período em que as movimentações via Pix para casas de apostas somaram quase R$ 351 bilhões.

O problema também atinge menores: uma pesquisa encomendada pela Frente Parlamentar Mista da Educação pela Equidade.info, com 1.912 estudantes de 191 escolas, encontrou que um em cada cinco alunos do fundamental e médio já apostou online — e que 9,5% das crianças de 11 anos já haviam feito alguma aposta.

O que vem a seguir?

Além da MP, que já produz efeitos mas segue em tramitação — o Congresso tem até 120 dias para votá-la —, o governo enviará ao Legislativo um projeto para transformar a exploração de apostas de quota fixa em crime, com penas de até 6 anos de reclusão para quem operar plataformas ilegais, e penas menores para divulgação, captação de apostadores e facilitação financeira. A proposta prevê agravantes para uso de dados de saúde ou de crianças e adolescentes.

O sucesso da proibição, portanto, não se resolve em 6 de outubro — essa é apenas a data em que a face visível do mercado legal desaparece. O que vai definir se a medida funciona é a capacidade do governo de sustentar, nos meses seguintes, o mesmo ritmo de fiscalização sobre uma indústria que já demonstrou disposição para migrar rapidamente para canais mais difusos e mais difíceis de rastrear — e de resistir, ao mesmo tempo, aos questionamentos judiciais que já tramitam contra o modelo regulatório do setor há quase dois anos.

Se você ou alguém que você conhece está enfrentando dificuldades ligadas a apostas — dívidas, ansiedade, isolamento ou pensamentos de se machucar —, procure um Centro de Atenção Psicossocial (Caps) da sua cidade, disponível pelo SUS. Em caso de pensamentos suicidas ou crise emocional aguda, o Centro de Valorização da Vida (CVV) atende gratuitamente, 24 horas, pelo telefone 188, chat e e-mail, pelo site cvv.org.br.