Foi homofóbico? Não adianta dizer que tem amigos homossexuais para fugir da pena…

Era uma peça de teatro. Os atores faziam a apresentação diante de um público formado por visitantes e hóspedes do hotel. O evento seguia como o esperado até que um cliente do estabelecimento exigiu aos gritos que um dos integrantes do espetáculo deixasse o palco porque não aceitava “esse tipo de comportamento”. O homem estava se referindo ao fato de um dos artistas estar vestido com roupas femininas. O caso, acontecido em Socorro, uma cidade do Estado de São Paulo localizada a cerca de 130 km da capital, gerou uma denúncia, que gerou um processo judicial. Em sua decisão, a juíza condenou o réu por injúria em razão de orientação sexual e aplicou a pena de três anos, dois meses e 12 dias de reclusão, substituída mais tarde por prestação pecuniária em favor da vítima e de uma entidade pública. Também foi fixada indenização no valor de 5 mil reais. O réu recorreu.

Três desembargadores da 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo acabaram de analisar a apelação e decidiram por unanimidade manter a sentença original. Em sua justificativa, o relator Roberto Porto salientou que o acusado praticou e induziu a discriminação e o preconceito, fazendo uso de discurso de ódio. “Ainda que queira fazer crer que agiu por ‘brincadeira’, o dolo é certo, sendo inegável a agressividade de sua conduta discriminatória”, escreveu. “Importante salientar que o que se busca aqui é proteger a honra e a dignidade do ser humano, pouco importando se o autor da ofensa comunga ou não de princípios preconceituosos”, acrescentou o magistrado, reiterando que a alegação do réu de que possui amigos homossexuais não o exime de ter agido em desobediência à lei.

Detalhes na Apelação nº 1500411-16.2023.8.26.0631