Maternidade antes dos 14 anos: Brasil avançou em direitos, mas violência e desigualdade persistem

A sociedade brasileira mudou profundamente em sua relação com a maternidade precoce ao longo das últimas seis décadas: do casamento imposto e da naturalização da gravidez infantil, nos anos 1960 e 1970, à crescente compreensão da violência sexual como problema de saúde pública — mas meninas negras e pobres seguem vulneráveis diante de barreiras no acesso a cuidados e ao aborto previsto em lei. É o que aponta o estudo “‘She was just a girl’: insights into early motherhood in recent decades” (“Ela era só uma criança: percepções sobre a maternidade precoce nas últimas décadas”), publicado na Revista Brasileira de Saúde Materno-Infantil.

A pesquisa foi conduzida por Marina Abreu Dias, mestranda em Psicologia, e Mariana Hasse, psicóloga, doutora em Saúde Coletiva e professora adjunta da Faculdade de Medicina, ambas da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), em Minas Gerais.

Uma história de mudanças incompletas

As autoras entrevistaram dez mulheres que se tornaram mães antes de completar 14 anos e organizaram os relatos em três períodos: décadas de 1960 e 1970, de 1980 e 1990 e a partir dos anos 2000. O objetivo foi compreender como o contexto social, jurídico e sanitário alterou a forma como meninas-mães viveram e interpretaram suas gestações.

Nas décadas de 1960 e 1970, a gravidez antes dos 14 anos era frequentemente tratada como destino. O casamento após a descoberta da gestação era comum e podia extinguir a punibilidade do autor do crime de sedução de menor — regra revogada apenas em 2005. Uma das entrevistadas relatou que, ao se casar aos 13 anos, em 1964, recebeu um prêmio de “mãe mais nova da cidade”.

“Na época, a maternidade não era vista necessariamente como um problema, mas como parte do papel social esperado das mulheres”, sintetiza o artigo. As políticas de saúde tinham enfoque materno-infantil e priorizavam a saúde dos filhos, não a proteção integral das próprias meninas.

Avanços a partir da Constituição

A partir dos anos 1980 e 1990, movimentos feministas, a Constituição Federal de 1988, a criação do SUS e a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990, ampliaram o reconhecimento de direitos de crianças e adolescentes. Isso favoreceu o acesso a pré-natal, parto e puerpério, embora o cuidado ainda fosse marcado por atrasos, discriminação e responsabilização desigual das meninas.

Mesmo com essas conquistas, as entrevistadas descreveram uma lógica de maternidade compulsória, resumida na frase de uma participante: “eu que fiz, eu tenho que criar”. Enquanto os pais dos bebês, em geral homens mais velhos, assumiam apenas responsabilidades financeiras, as meninas arcavam com o cuidado, a interrupção dos estudos e as consequências sociais da gravidez.

Violência ganha nome, mas não desaparece

A partir dos anos 2000, as três mulheres entrevistadas que tiveram filhos nesse período reconheceram ter engravidado em contextos de violência sexual ou doméstica. O estudo atribui essa mudança de percepção, em parte, ao reconhecimento internacional da violência de gênero como grave problema de saúde pública e à promulgação, em 2009, da Lei 12.015, que tipifica como estupro de vulnerável atos libidinosos com menores de 14 anos.

Ainda assim, o artigo identifica fragilidades persistentes: familiares e profissionais podem culpabilizar a vítima, e o acesso ao aborto legal permanece limitado. Em 2019, apenas 290 estabelecimentos estavam aptos a oferecer o serviço, e cerca de um terço não realizou nenhum procedimento naquele ano.

Racismo e pobreza agravam o problema

Os dados citados pelo estudo mostram a dimensão do problema: entre 2010 e 2019, mais de 250 mil meninas de 10 a 14 anos tiveram filhos no Brasil. Em 2020, 17.579 meninas se tornaram mães — 48 por dia — e 75% delas eram negras.

A gravidez nessa faixa etária aumenta os riscos de mortalidade materna, prematuridade, baixo peso ao nascer e mortalidade perinatal, além de comprometer a educação e as oportunidades de trabalho no futuro.

O que as autoras recomendam

Para Marina Abreu Dias e Mariana Hasse, é urgente desnaturalizar a gravidez precoce e garantir atenção integral, equânime e adequada às meninas-mães. Isso inclui educação sexual, prevenção de violências, acolhimento qualificado, cuidado multiprofissional e efetivo acesso ao aborto previsto em lei, sem questionamentos quando a gestação resulta de estupro de vulnerável.

O estudo ressalta, porém, que as entrevistadas não representam toda a diversidade de experiências do país, especialmente em contextos de maior exclusão social. Ainda assim, os relatos evidenciam que, apesar das transformações históricas, a proteção da infância brasileira diante da maternidade precoce continua sendo um desafio inacabado.

Acesso ao estudo: “‘She was just a girl’: insights into early motherhood in recent decades”, Revista Brasileira de Saúde Materno-Infantil, disponível em: https://www.scielo.br/j/rbsmi/a/v3Jqq9QMPTBGKGcCgfGHR3F/?lang=pt. DOI: https://doi.org/10.1590/1806-9304202620250395.

Tabela Caracterização das participantes

As idades das entrevistadas no momento do parto foram relatadas pelas próprias no momento da entrevista.

LEIA MAIS SOBRE ESTE ASSUNTO – https://agenciapaginaum.com/esposas-mirins-casamento-precoce-impede-que-meninas-realizem-seu-projeto-de-vida/