Caso Braskem. Escritório da ONU vai gerenciar reparação dos danos morais coletivos
O Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (Unops) será responsável pelo gerenciamento e operacionalização dos projetos de reparação dos danos morais coletivos em Maceió, capital de Alagoas, referentes ao afundamento de bairros registrados a partir de 2018 em consequência da exploração de sal-gema por parte da Braskem. A homologação da proposta apresentada pelo organismo da ONU ocorreu na última quinta-feira após chamamento público conduzido pelo Ministério Público Federal em Alagoas, análise do conteúdo da proposta e validação pelas instituições de Justiça.
Ação civil
Os projetos e ações a serem realizados serão identificados e priorizados pelo Comitê Gestor dos Danos Extrapatrimoniais, grupo criado no âmbito do acordo socioambiental firmado em 2020, em ação civil pública, que responsabilizou a Braskem pela reparação dos danos ocorridos a partir do afundamento nos bairros do Pinheiro, Bom Parto, Mutange, Bebedouro e Farol. A ação não se refere aos fenômenos mais recentes registrados na cidade.
Serão implementados R$ 150 milhões em quatro anos. Além de fazer a gestão financeira e orçamentária do programa, monitorar e avaliar as atividades, o Unops será responsável pela aquisição de bens e serviços e implementação de projetos socioeconômicos através de parcerias com organizações sociais.
Uma lista inicial com áreas e temas a serem desenvolvidos já foi indicada pelo Comitê Gestor. Ela inclui iniciativas em pesquisa e atendimento em saúde mental à população atingida, preservação do patrimônio histórico e arquitetônico, fomento ao esporte e ao empreendedorismo social e defesa da causa animal. Ao longo da implementação, novos temas serão contemplados, sempre em estreito diálogo com a população atingida.
Cooperação Unops
A procuradora Juliana Camara, do Ministério Público Federal em Alagoas, expressa entusiasmo com o início da cooperação no caso Pinheiro/Braskem. Ela destaca a sinergia entre Ministério Público, Unops e sociedade civil, representada pelo Comitê Gestor, crucial para concretizar ações de reparação dos danos extrapatrimoniais em Maceió pela exploração de sal-gema.
O diretor e representante do Unops no Brasil, Fernando Barbieri, ressaltou a experiência da organização na gestão de fundos e programas em contextos de crise, evidenciando transparência e eficácia. Na parceria com o Ministério Público Federal de Alagoas, ele enfatiza o foco na reparação dos danos causados pelo desastre em Maceió, priorizando as necessidades da população afetada.
Canais de transparência
A gestão e implementação por parte do Unops prevê também a criação de canais de transparência e escuta da comunidade, garantindo o controle social da aplicação de recursos e a participação das pessoas atingidas. Uma plataforma digital será criada para essa finalidade, com canais para envio de sugestões, comentários, reclamações ou denúncias.
Ao longo da implementação, o Unops lançará editais, para que a comunidade apresente propostas, fazendo com que os recursos sejam aplicados para o desenvolvimento local. Também estão previstas ações de capacitação da população para a apresentação dessas propostas, qualificando o processo participativo.
