Saúde da mulher e respeito a formatos familiares fazem Brasil deixar Consenso de Genebra
Em nota conjunta dos ministérios das Relações Exteriores, das Mulheres, da Saúde e dos Direitos Humanos e da Cidadania, o governo brasileiro comunicou na terça-feira, 17, que não vai mais fazer parte da Declaração do Consenso de Genebra sobre Saúde da Mulher e Fortalecimento da Família. De acordo com o documento, a Declaração contém “entendimento limitativo dos direitos sexuais e reprodutivos e do conceito de família e pode comprometer a plena implementação da legislação nacional sobre a matéria, incluídos os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS)”. Com o desligamento, o governo reitera o firme compromisso de promover a garantia efetiva e abrangente da saúde da mulher, em linha com o que dispõem a legislação nacional e as políticas sanitárias em vigor sobre essa temática, bem como o pleno respeito às diferentes configurações familiares.
A adesão à declaração de Genebra foi feita durante o governo Jair Bolsonaro. Em 2020, o Brasil e outros 30 países assinaram o acordo, que representa uma posição dos membros contra o aborto e pelo reconhecimento da família como base da sociedade.
No mesmo comunicado, o governo comunicou aos secretariados da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) e da Comissão Interamericana de Mulheres da OEA a decisão de se associar ao Compromisso de Santiago (“Um instrumento regional em resposta à crise da COVID-19 com igualdade de gênero”), adotado em 31 de janeiro de 2020, por ocasião da XIV Conferência Regional sobre a Situação da Mulher da América Latina e do Caribe (CRM/CEPAL), assim como à Declaração do Panamá (“Construindo pontes para um novo pacto social e econômico gerido por mulheres”), aprovado pela 39ª Assembleia de Delegadas da Comissão Interamericana de Mulheres (CIM/OEA), realizada entre 25 e 26 de maio de 2022.
O governo entende que o Compromisso de Santiago e a Declaração do Panamá estão plenamente alinhados com a legislação brasileira pertinente, em particular no que respeita à promoção da igualdade e da equidade de gênero em diferentes esferas, à participação política das mulheres, ao combate a todas as formas de violência e discriminação, bem como aos direitos sexuais e reprodutivos. Ao associar-se aos referidos instrumentos, o Brasil passa a dispor de ferramentas para “coordenação e promoção de políticas a fim de garantir os direitos das mulheres no âmbito regional e hemisférico, fortalecendo, desse modo, a interlocução técnica e o potencial para cooperação multilateral sobre os temas”.
