Revisão do uso de câmeras de segurança pela polícia militar de São Paulo gera alerta do MDHC
A Assessoria de Comunicação Social do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) emitiu na tarde de hoje nota na qual alerta para a revisão do “Olho Vivo”, programa de câmeras corporais da Polícia Militar do Estado São Paulo, revisão essa declarada pelo atual secretário de Segurança Pública do Estado, Guilherme Murano Derrite, em recente entrevista a uma emissora de rádio do interior paulista. Especialistas consideram o programa Olho Vivo, implementado em 2020, como um dos principais avanços na política de redução de mortes efetuadas por policiais durante o turno de serviço. Nos primeiros meses de uso, o número de mortes em confrontos teve um declínio de mais de 80 por cento. Na nota, o ministério afirma esperar “que toda e qualquer revisão do programa seja lastreada nas melhores evidências disponíveis e tenha como objetivo precípuo o respeito e a proteção do direito humano à vida, tanto dos trabalhadores da segurança pública quanto da população em geral”.
Eis a nota, na íntegra:
“Recebemos com preocupação a declaração do Secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Murano Derride, acerca da revisão do programa de câmeras corporais da Polícia Militar, “Olho vivo”.
A este respeito, lembramos que, recentemente, corroborando outros estudos realizados no Brasil, um relatório de pesquisa elaborado por Joana Monteiro, Eduardo Fagundes e Julia Guerra, da Fundação Getúlio Vargas, e Leandro Piquet, da Universidade de São Paulo, conclui que o programa “Olho Vivo”, onde implementado, resulta em uma redução média de 57% no número de Mortes Decorrentes de Intervenção Policial.
O sucesso dessa política demonstrado pela ciência faz com que ela não apenas tenha que ser reforçada e ampliada nas regiões em que é aplicada, mas também que seja estendida a todas as unidades da federação.
Nesse sentido, tratando-se de prática exitosa, esperamos que toda e qualquer revisão do programa seja lastreada nas melhores evidências disponíveis e tenha como objetivo precípuo o respeito e a proteção do direito humano à vida, tanto dos trabalhadores da segurança pública quanto da população em geral. Assessoria de Comunicação Social do MDHC“
