Países debateram na Corte Internacional de Justiça obrigações frente à crise do clima
Entre 2 e 13 de dezembro, os 15 juízes que compõem a Corte Internacional de Justiça (CIJ), ouviram de 96 países e 11 organizações regionais suas posições a respeito das obrigações dos Estados-membro da Organização das Nações Unidas (ONU) em relação às mudanças climáticas. As audiências, consideradas históricas, atenderam um pedido feito em 29 de março de 2023 pela Assembleia Geral da ONU. A Corte, sediada em Haia, nos Países Baixos, dará seu parecer nos próximos meses. Espera-se que a posição da CIJ oriente o futuro do direito ambiental internacional.
Brasil enfatiza secas e enchentes
Na ocasião, o Brasil, que sediará a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática, COP30, em 2025, recordou os efeitos catastróficos das mudanças climáticas dentro de suas fronteiras. Luiz Alberto Machado, enviado especial para mudanças climáticas, ressaltou as severas secas que atingiram o norte do país, as chuvas intensas e as enchentes no sul, além da flora e fauna atingidas por queimadas na Amazônia, Cerrado e Pantanal.
Machado afirmou que “o compromisso do Brasil vai muito além do que poderia ser razoavelmente esperado”, com base na responsabilidade histórica do país pelo aumento da temperatura global e destacou o desejo de reduzir de 59% a 67% as emissões de gases do efeito estufa (GEE) até 2035 em comparação aos níveis de 2005.
Ato ilícito
Partiu de Vanuatu, uma pequena ilha do Pacífico cuja existência está ameaçada pelas mudanças climáticas, a consulta da Assembleia Geral à CIJ. O procurador-geral do país, Arnold Kiel Loughman, declarou que o fato de um pequeno número de países responsáveis por altas emissões de GEE em cumprir suas obrigações constitui um ato internacionalmente ilícito. Ralph Regenvanu, enviado especial de Vanuatu, questionou como “comportamentos que levaram a humanidade à beira do abismo podem ser legais e isentos de consequências”. Para ele, o resultado da COP29, realizada neste ano em Baku, foi um “fracasso” e disse ser “inconcebível” que durante a reunião nenhum acordo tenha sido alcançado para reduzir as emissões de gases do efeito estufa.
Demandas dos países-ilha
Regenvanu enfatizou que o resultado deste procedimento “histórico” na CIJ terá repercussões para as próximas gerações, determinando o destino de nações e o futuro do planeta. A Aliança de Pequenos Estados Insulares fez três pedidos à CIJ. Primeiro, que a Corte de Haia reconheça “o dever de cooperação como um princípio geral do direito ambiental internacional”, incluindo a provisão de assistência tecnológica e financeira. Segundo, que a CIJ reforce “o dever de os Estados reconhecerem a estabilidade das zonas marítimas”. Por último, que seja observado o princípio da “continuidade do Estado” em áreas afetadas pelas mudanças climáticas, “apesar das alterações físicas ou da inundação total do território de um Estado devido ao aumento do nível do mar”.
A posição da China e dos Estados Unidos
Durante as audiências, a China expressou a expectativa de que a CIJ “se concentre na identificação e clarificação do “direito vigente” e se abstenha de desenvolver e aplicar “direito futuro”. O país asiático, considerado um dos maiores emissores globais de gases do efeito estufa, ressaltou que os tratados existentes, como o Acordo de Paris, representam a base legal para a governança climática global.
Já os Estados Unidos, o segundo maior emissor, reconheceram sua responsabilidade e enfatizaram a necessidade de cooperação global. No entanto, o país argumenta que os tratados existentes, como o Acordo de Paris, não são juridicamente vinculantes.
(*) Com informações da ONU News.
