Operação Acesso Pago, da Polícia Federal, prende ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e outros investigados por corrupção

Milton Ribeiro, ex-titular do Ministério da Educação, e o pastor evangélico Gilmar Santos foram presos hoje (22) em uma investigação da Polícia Federal sobre a intermediação indevida na liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Diante do acontecido, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) voltou a recolher assinaturas para a instalação de uma CPI para apurar esquema de corrupção na pasta. O pedido de CPI ainda depende do apoio de dois senadores. Em março, o requerimento chegou a contar com 27 assinaturas, o mínimo exigido pelo Regimento Interno do Senado. Mas alguns parlamentares retiraram o apoio antes de o pedido ser protocolado na Secretaria Geral da Mesa.

Milton Ribeiro deixou o cargo em março, depois de ter admitido que a pasta privilegiava prefeitos indicados pelos pastores evangélicos Gilmar Santos e Arilton Moura no repasse de recursos do FNDE. Segundo Randolfe, a retirada de assinaturas ocorreu por pressão do Poder Executivo.

A Operação

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira, a operação “Acesso Pago”, destinada a investigar a prática de tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, vinculado ao Ministério da Educação.

Com base em documentos, depoimentos e Relatório Final da Investigação Preliminar Sumária da Controladoria-Geral da União, reunidos em inquérito policial, foram identificados possíveis indícios de prática criminosa para a liberação das verbas públicas.

As ordens judiciais foram emitidas pela 15ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Distrito Federal, após declínio de competência à Primeira Instância. A investigação corre sob sigilo.

Estão sendo cumpridos 13 mandados de busca e apreensão e 5 prisões nos Estados de Goiás, São Paulo, Pará, além do Distrito Federal. Outras medidas cautelares diversas, como proibição de contatos entre os investigados e envolvidos, também foram efetuadas.

O crime de tráfico de influência tem pena prevista de 2 a 5 anos de reclusão. São investigados também fatos tipificados como crime de corrupção passiva (2 a 12 anos de reclusão), prevaricação (3 meses a 1 ano de detenção) e advocacia administrativa (1 a 3 meses).

Fonte: Agência Senado e Polícia Federal. Imagem destacada – Ex-ministro Milton Ribeiro. Crédito Isac Nóbrega/PR

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