Ministério Público do DF cobra preservação da memória histórica de Brasília

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) cobrou do Governo do Distrito Federal (GDF) ações para evitar o desabamento do Conjunto Fazendinha, estrutura histórica perto da Esplanada dos Ministérios, na região da Vila Planalto, em Brasília. A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema) oficiou as secretarias de Desenvolvimento Urbano e Habitação e de Cultura questionando as medidas adotadas pelo Executivo local para evitar o desmoronamento e incêndio das edificações.

O Conjunto Fazendinha foi construído em 1950. O complexo foi tombado em 1988. Desde 2013 ele é administrado pelo Governo do Distrito Federal (GDF). É composto por cinco casarões que foram utilizados por trabalhadores que participaram da construção de Brasília.

De acordo com o promotor Roberto Carlos Batista, essas casas “possuem valor histórico de muita importância”. O Ministério Público tem acompanhado o caso e recebeu reclamações da população. O órgão realizou uma inspeção que levantou fortes indícios de que as casas podem não durar muito tempo”, disse à Agência Brasil.

Risco real

De acordo com os peritos da instituição que atuaram na inspeção, as casas possuem risco real de desabamento, que seria derivado da deterioração da situação das construções em razão da ação do clima ao longo do tempo. O laudo dos peritos indicou que três das cinco casas do conjunto correm risco de desabamento.

O texto apontou a falta de manutenção básica, como limpeza do ambiente e pintura das fachadas. O documento recomendou medidas necessárias para evitar o desmoronamento, como a implantação de escoras e cobertura das casas para conter a continuidade do efeito das chuvas.

O MP destacou que a própria Secretaria de Cultura do DF, em dezembro de 2018, elaborou relatório sobre o estado em que se encontra o local. Mas, apesar de planos de revitalização, não teriam sido adotadas medidas concretas para isso.

O que diz o governo do DF

A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do GDF informou que foi editado decreto prevendo a elaboração de um plano de medidas de revitalização do Conjunto Fazendinha. Um grupo foi criado para conduzir os trabalhos.

Afirmou, ainda, que órgãos do governo do DF estão “atuando no local”, tendo sido iniciado processo de poda e roçagem da área. Será feita a retirada de entulho. Um edital será lançado para revitalização da área.

Histórico

A Vila Planalto foi criada em 1957 para abrigar os acampamentos de operários que trabalhavam na construção da capital. O tombamento como Patrimônio Histórico do DF veio em 1988. O plano inicial era remover os trabalhadores após a inauguração de Brasília e transferi-los para as chamadas cidades-satélites – na nomenclatura atual, as denominadas regiões administrativas do Entorno.

Entretanto, seis acampamentos permaneceram no local, privilegiado pela proximidade com o centro do poder político e à beira do Lago Paranoá – fica a cerca de 500 metros do Palácio do Planalto, por exemplo. A cidade preserva características da época da construção, com reconhecido valor histórico no processo de ocupação do DF.

Com informações da Agência Brasil e da Agência Brasília. FOTO Joel Rodrigues/Agência Brasília/DF