Liminar contraria Trump e mantém cidadania por direito de nascença a filhos de imigrantes não legalizados

O juiz federal John C. Coughenour bloqueou hoje, 23, a ordem assinada por Donald Trump no dia de sua posse como presidente dos Estados Unidos da América e que pretende pôr fim à cidadania por direito de nascença, dada a crianças nascidas de imigrantes ainda não legalizados naquele país. A decisão é liminar, temporária, e foi tomada em resposta a uma ação movida por procuradores de quatro estados da federação norte-americana (Oregon, Arizona, lllinois e Washington) questionando a constitucionalidade da medida, que atinge diretamente a 14ª emenda à constituição dos Estados Unidos.

Em sua primeira sessão, a emenda estabelece que “todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos, e sujeitas à sua jurisdição, são cidadãos dos Estados Unidos e do Estado em que residem. Nenhum Estado fará ou aplicará qualquer lei que restrinja os privilégios ou imunidades dos cidadãos dos Estados Unidos; nem qualquer Estado privará qualquer pessoa da vida, liberdade ou propriedade, sem o devido processo legal; nem negará a qualquer pessoa dentro de sua jurisdição a igual proteção das leis”.

Além dos quatro estados mencionados acima, procuradores-gerais de outros 18 entraram com ação na justiça buscando impedir o cumprimento da ordem de Trump: Nova Jersey, Califórnia, Massachusetts, Colorado, Connecticut, Delaware, Havaí, Maine, Maryland, Michigan, Minnesota, Nevada, Novo México, Nova York, Carolina do Norte, Rhode Island, Vermont e Wisconsin.