Gráficos e tabelas explicam em livro produção de leis na área do Direito Civil durante a pandemia

A experiência como professores e profissionais do direito permitiu que o advogado Carlos de Oliveira e o juiz João Costa-Neto desenvolvessem um modelo inovador para o livro “Direito Civil – Volume Único”, que será lançado em Brasília, no dia 28 deste mês. O livro traz esquemas gráficos e tabelas inéditas para explicar diversas novas leis e alterações legislativas aprovadas durante a pandemia e que suscitam dúvidas nos mais diversos públicos, de estudantes a profissionais experientes.

A obra inclui, por exemplo, esclarecimentos sobre novas leis aprovadas em 2021, como as de Improbidade (Lei 14230/2021), de Licitações e Contratos (Lei 14133/2021), Cambial (Lei 14286/2021), do Ambiente de Negócios (Lei 14195/2021), do Clube-Empresa (Lei 14193/2021), do Superendividamento do Consumidor (Lei 14181/2021) e a de Startups (LC 182/2021).

Um dos capítulos trata de novos modelos de negócio, que se intensificaram durante a pandemia, como o do Airbnb – startup que coloca em contato locadores e locatários de imóveis para curtas e longas estadias. Entre as dúvidas esclarecidas está: “O condomínio pode proibir que proprietário alugue seu imóvel pelo Airbnb?”. A resposta é sim. “Em 2021, a Justiça decidiu que a proibição é possível, desde que prevista na convenção do condomínio. Os juízes entendem que locações curtas e sucessivas para diferentes pessoas violam a finalidade residencial do condomínio”, diz Costa-Neto.

Conhecimento para todos

Os autores são professores do curso de direito da Universidade de Brasília (UnB), onde se conheceram quando ainda eram estudantes. Eles explicam que a obra é direcionada para profissionais do direito e acadêmicos, mas também para quem tem interesse em concursos e profissionais de outras áreas.

“Temos uma missão de popularizar o direito. O direito civil, especificamente, abrange diversas áreas da vida. Inclui da esfera pessoal, com as relações familiares, até o mundo profissional. O livro é para todos que precisam entender, sem complicações, esses conhecimentos relevantes e atuais”, explica Costa-Neto.

“Usamos esquemas gráficos, em forma de organogramas e árvores genealógicas, por exemplo, para facilitar a fixação do conteúdo e desenvolver o raciocínio crítico do leitor. Assim, a compreensão é ainda mais aprofundada”, diz Oliveira. “Os gráficos e tabelas abordam desde questões de concursos públicos a súmulas e jurisprudência do STF e do STJ”, completa.

O livro ainda apresenta questões e problemas relacionados aos seguintes assuntos: lucro de intervenção, compensação do lucro com dano, perturbação da base do negócio jurídico, retroatividade inautêntica, obediência reflexiva, recivilização do Direito Civil, análise econômica do Direito, responsabilidade vicária, efeito panprocessual do processo penal, risco geral da vida (allgemeines Lebensrisiko), hospedagem do tipo “Airbnb”, estelionato sentimental, sham litigation, dano puramente econômico, teoria do âmbito de proteção da norma etc.

Os autores

Carlos E. Elias de Oliveira – Advogado parecerista e professor das disciplinas de Direito Civil e de Direito Notarial e de Registros Públicos na Universidade de Brasília (UnB). Doutorando, mestre e bacharel em direito pela UnB, coordena as pós-graduações de direito imobiliário, de direito do agronegócio e de direito civil e processo civil em EAD da Faculdade Atame. É fundador do Instituto Brasileiro de Direito Contratual (IBDCont) e membro da Academia Brasileira de Direito Civil (ABDC), do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM), do Instituto Brasileiro de Estudos em Responsabilidade Civil (IBERC) e dos conselhos editoriais das revistas de Direito Civil Contemporâneo (RDCC) e de Direito e Atualidade (RDA). Foi também secretário-geral da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos da OAB-DF, advogado da União e consultor legislativo do Senado.

João Costa-Neto – Juiz de direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), professor efetivo da graduação, do mestrado e do doutorado em direito da Universidade de Brasília (UnB). É doutor e mestre em Direito, Estado e Constituição pela UnB, mestre em Direito Romano pela USP e doutorando em Direito Público pela Humboldt (Alemanha). Foi procurador federal, advogado e parecerista e também é formado em filosofia pela UnB.

Lançamento
Livro: Direito Civil – Volume Único (Editora Método)
Autores: Carlos E. Elias de Oliveira e João Costa-Neto
Data: 28/4/2022
Horário: das 18h30 às 21h
Local: Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Imagem em destaque: Pexels

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