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Para a ministra Marina Lima, o edital é um passo fundamental para mostrar que é possível restaurar ecossistemas e, ao mesmo tempo, garantir desenvolvimento e qualidade de vida para milhares de famílias. Foto Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil.
Nesta sexta-feira, 21, Dia Internacional das Florestas, os ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e do Desenvolvimento e Agricultura Familiar (MDA), em parceria com o BNDES, lançaram a chamada pública “Restaura Amazônia”. Com R$ 150 milhões do Fundo Amazônia, a iniciativa visa recuperar áreas degradadas no chamado “Arco da Restauração”, região crítica de desmatamento que abrange sete estados. O foco são projetos de restauração ecológica e produtiva em assentamentos da reforma agrária, beneficiando mais de 200 mil famílias em 945 assentamentos.
A iniciativa integra o Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg), que visa restaurar 12 milhões de hectares até 2030. O “Restaura Amazônia” busca aliar a recuperação ambiental à geração de renda, segurança alimentar e melhoria das condições socioeconômicas das famílias assentadas. Além disso, reforça o compromisso do Brasil com a preservação da Amazônia e a transição ecológica, destacando-se como uma ação estratégica para a COP 30, que será realizada em Belém em 2025.
“Esse edital é um passo fundamental para mostrar que é possível restaurar ecossistemas e, ao mesmo tempo, garantir desenvolvimento e qualidade de vida para milhares de famílias”, declarou a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima Marina Silva, no evento de lançamento.
Estados Contemplados:
A iniciativa “Restaura Amazônia” abrange sete estados da Amazônia Legal, divididos em três macrorregiões:
- Macrorregião 1: Acre, Amazonas e Rondônia;
- Macrorregião 2: Mato Grosso e Tocantins;
- Macrorregião 3: Pará e Maranhão.
Recursos e Benefícios:
- Cada macrorregião receberá cerca de R$ 46 milhões, totalizando R$ 150 milhões em recursos do Fundo Amazônia.
- A iniciativa pode beneficiar mais de 200 mil famílias em 945 assentamentos rurais, distribuídos em 210 municípios.
- Serão apoiados até 27 projetos, com investimentos de até R$ 5 milhões por projeto, abrangendo áreas de aproximadamente 200 hectares.
Critérios de Seleção:
- Prioridade para áreas degradadas maiores que 1.000 hectares, assentamentos com cobertura de vegetação nativa entre 50% e 80%, e regiões com alto potencial de regeneração natural.
- As áreas devem estar localizadas em microbacias prioritárias, terras indígenas, territórios quilombolas, unidades de conservação, áreas de preservação permanente (APPs) e reservas legais (RLs).
- Pelo menos 50% das áreas restauradas devem estar em assentamentos da reforma agrária.
Quem Pode Participar:
- Entidades sem fins lucrativos, como institutos, fundações, associações, cooperativas e fóruns, legalmente constituídas no Brasil há pelo menos dois anos.
- As propostas podem ser apresentadas individualmente ou em consórcio.
Prazo e Execução:
- As inscrições ficam abertas até 21 de junho de 2025.
- Os projetos selecionados terão até 48 meses para execução, sendo 24 meses para implementação das ações de restauração e os demais para monitoramento e manutenção.
Parceiros Gestores:
- Macrorregião 1: Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam);
- Macrorregião 2: Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável (FBDS);
- Macrorregião 3: Conservation International do Brasil (CI Brasil).
