Entidades voltadas para os Direitos Humanos pedem o fim da Operação Escudo
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, parlamentares e entidades em defesa dos direitos humanos pediram o fim imediato da Operação Escudo, que já deixou 16 civis mortos por policiais militares na Baixada Santista, desde seu início, em 28 de julho. Eles pedem a retirada de todo o efetivo da região e um encontro em caráter de urgência com o governador de São Paulo, Tarcísio de Feitas.
Em nota conjunta divulgada nesta sexta-feira (4), o grupo classifica a operação como “malfadada” e afirma que ela produziu uma quantidade injustificada de mortes e violência institucional contra a população local. Além disso, aponta que a operação é desprovida de inteligência investigativa e técnica policial.
“O governador do estado não pode, antes de concluir todas as apurações detalhadas e técnicas pelos órgãos competentes, declarar que a operação está sendo bem-sucedida. No afã de, no seu dizer, combater o crime organizado até o momento a operação deixou dezenas de mortos civis e impinge à comunidade um ambiente de total insegurança”, diz a nota.
As entidades citam a ocorrência de denúncias de práticas de torturas, abusos de direitos, execuções sumárias, além de outras irregularidades, incluindo lacunas técnicas e de preceitos constitucionais. O encontro com Tarcísio de Feitas pretende tratar sobre os passos que devem ser adotados para as devidas apurações.
O governo de São Paulo deu início à operação após o assassinato do soldado da Rota Patrick Bastos Reis, baleado em Guarujá, litoral paulista, no último dia 27. Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), ele foi atingido quando fazia patrulhamento em uma comunidade. O governador Tarcísio Freitas e a Secretaria de Segurança Pública têm reiterado, desde a divulgação dos primeiros óbitos, a avaliação de que não houve excesso da força policial na operação.
“A morte do soldado PM, os muitos cadáveres que vão surgindo a cada nova contagem, clamam por justiça – nunca justiçamento. A cada suspeito, acusado, envolvido, cabe o trabalho firme das forças de segurança e o devido processo legal por parte dos órgãos competentes”, diz a nota.
As entidades acrescentam que “o calor de uma tropa inflamada pela perda de um valoroso integrante não pode, jamais, incensar um tribunal sumário à margem da lei e das garantias constitucionais”.
Entre as assinaturas do documento, estão o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe); Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP; deputado Eduardo Matarazzo Suplicy, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Estadual de São Paulo (Alesp); Human Rights Watch; Defensoria Pública de São Paulo; Ouvidoria da Polícia de São Paulo; presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de São Paulo, vereadora Luna Zarattini (PT – SP).
Resultados da Operação
A Polícia Civil de São Paulo indiciou três homens por suspeita de participação no assassinato do policial militar Patrick Bastos dos Reis. O soldado da Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota) foi baleado no último dia 27 de julho, em Guarujá, litoral paulista. Um outro policial ficou ferido na mão na ocasião.
Os três respondem pelos crimes de homicídio, tentativa de homicídio e associação ao tráfico de drogas. Um deles foi preso em flagrante e os outros dois tiveram prisão temporária de 30 dias decretada pela Justiça.
Segundo a Secretaria de Estado da Segurança Pública de São Paulo, em oito dias a Operação Escudo prendeu 147 pessoas e apreendeu 478 quilos de drogas. De acordo com a pasta “a ação segue para sufocar o tráfico de drogas e desarticular o crime organizado na Baixada Santista”.
