Educação em direitos humanos: governo atual dá mais atenção ao tema
Somente no ano de 2023, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva destinou para a Educação em Direitos Humanos a quantia de 2 milhões de reais, valor cinco vezes maior que o orçamento total dos quatro anos do mandato anterior (400 mil reais). Esse é uma das conclusões da pesquisa “Panorama da Educação em Direitos Humanos no Brasil”, que acaba de ser divulgada pelo Instituto Aurora, organização da sociedade civil que atua com Educação em Direitos Humanos (EDH) e acompanha a institucionalização da área no país desde 2019. Após uma série de alertas sobre o desmonte da EDH nos anos anteriores, a organização agora analisa as mudanças trazidas no governo atual.
A Educação em Direitos Humanos, que foi desarticulada durante o governo de Jair Bolsonaro (2019-2022), está recebendo mais atenção no governo atual. A entidade elaborou um comparativo entre os seis primeiros meses do governo Lula e do governo anterior, com os dados coletados durante anos de pesquisa:
| EDH nos 6 primeiros meses do governo Lula | governo Bolsonaro |
| Restituição da Secadi, do Ministério da Educação (retorno da EDH ao MEC). | Extinção da Secadi, do Ministério da Educação (fim da EDH no MEC). |
| Área de Educação em Direitos Humanos está presente no MEC e MDHC. | Área de Educação em Direitos Humanos restrita ao MMFDH. |
| A pasta de EDH retoma o diálogo com a sociedade e participa e organiza eventos sobre EDH abertos ao público. | Extinção do Pacto Universitário para a Educação em Direitos Humanos e ausência de parcerias com universidades e professores especialistas na temática |
| Anúncio de plano de retomada do Comitê Nacional de Educação e Cultura em Direitos Humanos. | Extinção do Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos (2003-2019). |
| Educação em direitos humanos é considerada um pilar fundamental do MDHC. Planejamento de construção de um Plano Nacional de Cidadania Digital, proposta de enfrentamento da violência às escolas e de revisão do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, de 2003. | Não possuía proposições específicas advindas da nova gestão para a temática de Educação em Direitos Humanos. |
| Planejamento do I Seminário de Educação em Direitos Humanos e Democracia, realizado no segundo semestre, para criação de indicadores para a EDH. | Únicos indicadores existentes eram aqueles contidos no PNEC-DH. |
| Planejamento do I Seminário de Educação em Direitos Humanos e Democracia, realizado no segundo semestre, para criação de um diagnóstico nacional da EDH. | Não havia um diagnóstico nacional. |
Um dos pilares do atual Ministério
Nos dias 09 e 10 de agosto de 2023, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania realizou o “I Seminário de Educação em Direitos Humanos e Democracia”. Durante a abertura da Mesa Institucional, Leticia Cesarino, Chefe da Assessoria Especial de Educação e Cultura em Direitos Humanos do MDHC, explicou que a assessoria foi reestruturada e está diretamente ligada ao gabinete do ministro Silvio Almeida.
“A gente teve um hiato grande, como sabemos, nas políticas de educação em direitos humanos. Inclusive, a assessoria foi reestruturada enquanto uma assessoria de educação e cultura em direitos humanos, o que dá um escopo um pouco maior para a nossa atuação”, comentou Letícia Cesarino, que também assumiu o compromisso de expandir as parcerias e frentes de atuação na área.
Michele Bravos, diretora-executiva do Instituto Aurora, e André Bakker, gestor de pesquisa e projetos, apresentaram durante o evento dados levantados pela pesquisa “Panorama da Educação em Direitos Humanos no Brasil”, que teve início justamente no período em que a área sofreu vários desmontes.
“Decidimos atuar exatamente nesse momento para que esses registros fossem uma memória do que se passou, e que, num momento futuro, a gente pudesse olhar para as evidências e a partir delas voltar a discutir a política pública de Educação em Direitos Humanos”, destacou Michele.
A Educação em Direitos Humanos também aparece em destaque no “Relatório de Recomendações para o Enfrentamento ao Discurso de Ódio e ao Extremismo no Brasil”, lançado em julho, que marcou a conclusão do Grupo de Trabalho instituído pelo ministro Silvio Almeida.
O relatório traz a necessidade de atualização da teoria e prática da EDH no Brasil, que deve acontecer em espaços formais e não-formais de educação, entendendo “Educação e Cultura em Direitos Humanos como política de Estado, definindo mecanismos para a continuidade e institucionalização das políticas, programas e instâncias participativas”.
O “Panorama da Educação em Direitos Humanos no Brasil” está disponível para download gratuito no site do Instituto Aurora. A organização irá lançar novas edições da pesquisa nos próximos anos, acompanhando as políticas e ações do governo atual.
