Direito: cursos superiores vão mudar para que futuros advogados fiquem mais bem preparados
Em 2025, os cursos de graduação em Direito vão passar por mudanças na grade curricular. O Conselho Nacional de Educação (CNE) está avaliando as alterações nas diretrizes, que buscam ampliar a conexão entre o conteúdo ensinado em sala de aula e o mercado de trabalho, além de aumentar a dimensão prática na formação dos estudantes. Para isso, o Ministério da Educação (MEC) formou, em dezembro, um grupo dedicado ao trabalho de aperfeiçoamento dos currículos, vinculado ao CNE. A equipe conta com juristas e notáveis e foi batizada de Comissão Especial para Revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito.
A advogada Carolina Cyrillo, vice-presidente da Comissão de Educação Jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS), acompanha as discussões e explica que a principal fragilidade dos currículos atuais está nas metodologias de ensino, e não no conteúdo em si. Ela considera muito importante o debate sobre a ampliação da dimensão prática na faculdade de Direito.
Além de terem uma grade de aulas excessivamente teóricas, muitos cursos começaram a substituir as atividades práticas por simulações. Em termos de carreira, isso pode gerar impactos negativos aos estudantes.
Segundo Carolina, nos cursos em que há deficiência na prática jurídica, são verificados o baixo ingresso dos alunos formados no mercado de trabalho e a baixa aprovação do exame de ordem.
O índice de reprovação no exame atinge, aproximadamente, 80%. Muitos candidatos realizam, em média, quatro tentativas até obterem a aprovação, necessária para a admissão do estudante ou bacharel no quadro de advogados da OAB. Os dados são da Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsável pela realização da prova.
Sayuri Otoni, secretária geral da OAB e integrante da comissão, também defende a necessidade de se fixar carga horária mínima destinada às disciplinas práticas e aos núcleos de prática jurídica. Estes oferecem assistência jurídica gratuita às pessoas sem recurso financeiro para arcar com honorários advocatícios.
A comissão aponta, ainda, a qualidade das graduações como um dos motivos para a revisão das diretrizes. Apenas 10% do total de cursos receberam o Selo de Qualidade da OAB, e 36,5% têm nota 3 ou mais (em uma escala de 1 a 5) no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), aplicado pelo MEC. Direito é o curso presencial com a maior quantidade de alunos no país, segundo o censo mais recente do MEC.
Menos aulas on-line
A restrição das possibilidades do ensino à distância (EAD) também está em discussão pela comissão. As graduações em Direito totalmente remotas não são permitidas pelo MEC, que suspendeu a criação de novos cursos nessa modalidade até março de 2025, quando devem ser divulgadas novas orientações.
As regras atuais permitem que quaisquer graduações presenciais tenham até 40% das aulas on-line. Entretanto, a OAB e parte das faculdades desejam enrijecer a regra e limitar esse percentual para, no máximo, 20%.
Oscar Vilhena, professor e diretor da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), explica que aulas à distância podem ser usadas em favor do aluno como solução para situações de ausência de professores de determinadas áreas do Direito em algumas regiões do país.
Falta de padronização
Além de estabelecer um limite de 20% para a carga horária de aulas on-line e o mínimo de 10% para a carga prática, a OAB reivindica o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) em formato de monografia individual, com defesa perante banca. Uma das críticas é a falta de padronização para a realização desse projeto, visto que cada instituição de ensino define suas próprias regras e parâmetros de avaliação.
Também são reivindicados o aumento da carga horária mínima do curso de 3,7 mil para 4,2 mil horas, o acompanhamento mais rigoroso da qualidade das instituições e um currículo com disciplinas “humanísticas” e ligadas à atualidade.
De acordo com Sayuri, o pleito para aumento da carga horária total do curso tem como finalidade a inclusão de disciplinas como Direito Ambiental e Direito Digital. Ela reforça que não basta apenas ter as matérias técnicas do curso e que tais inclusões não alterariam a duração de cinco anos.
Apesar de também destacar a necessidade de um ensino voltado para a área da tecnologia, especialmente no que tange à regulação de ferramentas tecnológicas nos mercados, Oscar Vilhena é contra a inclusão de mais disciplinas obrigatórias.
Ele defende que um currículo é engessado, com disciplinas obrigatórias iguais para todas as faculdades, pode não atender as necessidades de cada localidade. “O importante é que os cursos tenham qualidade para aquilo a que eles se propõem e o mercado que atendem”, explica.
