Consulta pública sobre informações nutricionais em rótulos de alimentos vai até sexta-feira
Consumidores têm até a próxima sexta-feira, 7 de novembro, para sugerir mudanças nos rótulos dos alimentos industrializados. Desde 23 de setembro, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está realizando consulta pública com o objetivo de alterar o modo como a indústria deve apresentar informações nutricionais nos rótulos das embalagens. Até o momento, a agência recebeu cerca de 9 mil e quinhentas contribuições. Sugestões podem ser enviadas por meio de formulário específico.
“Um dos principais objetivos da revisão das atuais normas brasileiras para rotulagem é facilitar a compreensão das informações nutricionais pelo consumidor. Para isso, faz parte da proposta deixar mais visíveis e legíveis os dados nutricionais nos rótulos, o que permitirá fazer comparações entre produtos e reduzir situações que geram engano. A ideia é, ainda, ampliar a abrangência de informações nutricionais e aprimorar a precisão dos valores declarados pela indústria”, informa a Anvisa.
Encerrada a consulta pública, a agência analisará as contribuições e poderá promover debates com órgãos, entidades e todos os que tenham manifestado interesse no tema com o objetivo de obter mais subsídios para discussões técnicas e a deliberação final.
Propostas
Entre outros itens, a Anvisa propõe que os fabricantes tornem mais legíveis os dados nutricionais de seus produtos, adotando um modelo de rótulo frontal para os alimentos com alto teor de açúcar adicionado, gordura saturada ou sódio – ingredientes associados a algumas das principais doenças crônicas não transmissíveis, como diabetes, doenças cardiovasculares e hipertensão.
Para facilitar a visualização das informações, a ideia é fazer com que o fabricante destaque com letras maiores a informação de que seu produto contém alto teor desses ingredientes. O desenho de uma lupa chamando a atenção para tal informação deverá constar na parte frontal do produto, na metade superior.
Os limites a partir dos quais a presença destes ingredientes configurará “alto teor” serão estabelecidos pela Anvisa e, segundo a proposta inicial, as indústrias terão o prazo de 3 anos para se adaptarem às novas regras.
Outra novidade incorporada à tabela nutricional seria a declaração padronizada de informações nutricionais por 100 gramas (g) ou 100 mililitros (ml), em complementação à atual declaração por porções. A proposta prevê também a inclusão do número de porções por embalagem do produto. O objetivo é facilitar a comparação entre os conteúdos, evitando que o consumidor tenha a necessidade de ficar fazendo cálculos. Hoje essas medidas são apresentadas de modo muito variado, o que dificulta a tomada de decisão por parte do comprador.
“Põe no Rótulo”
As medidas têm o apoio do movimento de consumidores “Põe no Rótulo”, criado em 2014 por mães e pais de crianças com alergias alimentares. A primeira campanha do grupo visava conscientizar a sociedade sobre a importância de se colocar nos rótulos informações mais claras, acessíveis e legíveis sobre alimentos considerados alergênicos.
A advogada Cecília Cury, uma das coordenadoras do movimento, considera as propostas sugeridas pela Anvisa um avanço para que as informações obrigatórias sejam realmente legíveis para o consumidor. Ela avalia que a população terá condições de escolher melhor o que leva para casa ao ter a possibilidade de comparar os produtos. “É importante ter informação relevante em relação à composição dos nutrientes críticos para a saúde no rótulo frontal para poder fazer um equilíbrio com as informações de marketing que hoje dominam a parte da frente da embalagem”.
Gordura trans
A Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) pretende fazer com que países como o Brasil regulamentem a presença de gordura trans nos alimentos industrializados, já que ter deixado a iniciativa para os fabricantes não deu resultado. A respeito, leiam esta notícia.
Com informações da Agência Brasil/EBC
