Por que ex-integrante do BBB foi condenado a prisão em regime semiaberto por estupro?
No sábado, 8, a juíza Eliana Cassales Tosi Bastos, da 7ª Vara Criminal de São Paulo, condenou o ex-BBB Felipe Prior a seis anos de prisão em regime semiaberto pelo crime de estupro. Como a condenação é em primeira instância, o arquiteto pode recorrer em liberdade. O caso segue em sigilo. A condenação traz à tona as discussões sobre o que é estupro, o que é violação sexual e quando é cometida a importunação sexual, que, embora sejam crimes diferentes, estão no contexto de atos sexuais sem consentimento.
Na acusação contra Felipe Pior, a vítima contou que o ex-BBB usou a força física para obrigá-la a fazer sexo puxando-a pelos braços, pela cintura e pelos cabelos, mesmo depois de ela ter dito que não queria manter relações sexuais. Prontuário médico da vítima, que atestou laceração na região genital, prints de mensagens entre ela e Prior e depoimentos das testemunhas comprovaram a acusação. Como a condenação é em primeira instância, cabe recurso.
A seguir, Marilia Golfieri Angella, advogada especialista em Direito de Família, Gênero e Infância e Juventude, mestre em Processo Civil pela Faculdade de Direito da USP, explica quais situações configuram estupro, violação sexual e importunação sexual.
Estupro
A lei diz que constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça – como usar uma faca, ou arma, puxar a vítima pelos cabelos, pela cintura, ou ainda forçar a abertura das pernas, para ter conjunção carnal ou ato libidinoso (práticas e comportamentos que tenham finalidade de satisfazer desejo sexual) é crime de estupro, com penas de 6 a 10 anos de prisão.
Felipe Prior foi condenado porque usou violência física para forçar a vítima a fazer sexo com ele. Assim ficou caracterizado o crime.
Estupro de Vulnerável
O crime ocorre quando o ato libidinoso ou sexo ocorre com menores de 14 anos ou ainda com alguém que não tem discernimento e não consegue oferecer resistência. “Forçar sexo com uma mulher doente ou embriagada, que não tenha condições ou não consiga consentir é cometer estupro de vulnerável”, explica Marilia Golfieri Angella. “A regra também é aplicada para maridos que acham que podem ter relações com a mulher enquanto ela dorme. Se não há consentimento, há crime”, afirma.
Violação Sexual
É o ato de forçar a conjunção carnal ou praticar ato libidinoso com alguém mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima. É este crime que pode ocorrer, por exemplo, nos consultórios médicos. A vítima consente o ato porque acredita no que diz o médico. “Quando lemos notícias ou vemos reportagens na TV sobre abuso sexual, é sobre violência sexual que está se falando”, exemplifica a especialista em Direito da Mulher.
Importunação sexual
Vindo de uma lei mais recente, de setembro de 2018, em termos técnicos, a importunação sexual acontece com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro. Na prática, é a passada de mão no corpo da mulher sem que ela tenha dado consentimento.
“Vimos o crime de importunação sexual na prática pela TV este ano, também envolvendo o Big Brother Brasil, nas cenas em que o lutador Cara de Sapato e o cantor MC Guimê apareciam cercando, imobilizando e tocando a modelo mexicana Dania Mendez sem aviso e sem consentimento dela”, diz a advogada.
Beijo forçado, encostar órgão sexual no corpo de alguém, pegar a mão de alguém e colocar em seu órgão sexual sem anuência prévia também caracterizam importunação sexual.
Feitos os esclarecimentos legais, a advogada faz um alerta: “ainda se faz necessário debatermos, enquanto sociedade, sobre o quão vulnerável é o corpo da mulher diante da estrutura machista na qual estamos inseridas. Ainda habita no consciente coletivo a ideia de que a mulher é propriedade do homem e, por isso, ele pode invadir o corpo dela quando quiser. Ninguém tem direito ao nosso corpo, exceto nós mesmas”.
