Cinema para autistas em Rondônia, proteção do caranguejo-uçá no Nordeste e artesãos digitais na Paraíba
CINEMA 1 – O governo federal prorrogou por mais dois anos o prazo para que todas as salas de cinema do País se tornem acessíveis a pessoas com deficiência visual e auditiva. A mudança está na Medida Provisória (MP) 1025/20, publicada no último dia 31 de dezembro e enviada ao Congresso Nacional. A exigência para esse tipo de adaptação nos cinemas está prevista na Lei Brasileira de Inclusão e deveria entrar em vigor em 1º janeiro de 2020. Porém, no último dia de 2019, o presidente Jair Bolsonaro editou MP adiando a regra para 1º janeiro de 2021. Agora, diante das restrições impostas pela pandemia e os problemas de ordem financeira que atingem o setor, as adequações passam a ser obrigatórias a partir de 1º janeiro de 2023.
CINEMA 2 – O Governo do Estado de Rondônia acaba de sancionar a Lei n° 4.909, que obriga os proprietários de cinemas a realizarem, pelo menos uma vez por mês, sessões adaptadas para pessoas com “Transtorno do Espectro Autista” (TEA) e suas famílias. Nessas sessões, as luzes deverão estar levemente acesas, o som mais baixo e não poderá haver exibição de publicidades, como trailers e propagandas de marcas. Haverá cobrança de ingresso. Os filmes deverão ser “apropriados” às pessoas com o espectro. A lei não indica quem ou que órgão fica responsável por classificar o filme como apropriado. Caso sobrem lugares, outras pessoas poderão assistir à exibição O estabelecimento que descumprir a lei receberá primeiramente uma advertência. No caso de reincidência, multa de R$ 3 mil. Numa segunda reincidência, a multa passa a ser de R$ 10 mil e a sala corre o risco de ser interditada.
DEFESO – Durante os períodos reprodutivos, o caranguejo-uçá (Ucides cordatus) deixa sua toca em busca de companhia para o acasalamento e a liberação de ovos. É o período do defeso, popularmente conhecido como o tempo de andada. Nessa época, é proibida a captura desses crustáceos, bem como o seu transporte, beneficiamento, industrialização e comercialização. Em 2021, são cinco períodos de defeso, sendo o primeiro deles de 14 a 19 de janeiro. As datas do calendário vão até o dia 03 de abril e a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) fiscalizará pontos do litoral pernambucano, a fim de identificar se as determinações estão sendo cumpridas. Além de Pernambuco, a portaria 325, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, publicada no dia 31 de dezembro de 2020 no Diário Oficial da União, se aplica aos estados do Amapá, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas, Sergipe e Bahia. Ela proíbe a captura, o transporte, o beneficiamento, a industrialização e a venda do caranguejo-uçá durante o defeso de 2021 a 2024.
ARTESÃOS DIGITAIS – Acontece na sexta-feira, 8 de janeiro, a abertura do 32° Salão do Artesanato da Paraíba. Por conta da pandemia, o evento em 2021 será totalmente virtual. O tema deste ano é “Retalhos que conectam vidas” em homenagem ao fuxico e ao patchwork. Participam 250 expositores que vão oferecer cerâmica, madeira, brinquedos populares e outras modalidades de artesanato. O evento vai até o dia 7 de março, no site www.salaodoartesanatoparaibano.com.br, plataforma desenvolvida por meio de uma parceria entre o Governo do Estado da Paraíba e o Sebrae, que dará suporte de vendas online para os artesãos participantes.
Com informações da Agência Câmara de Notícias e assessorias de cada estado.
