Enchentes: produtor rural do Vale do Ribeira não sabe quanto, em que condições nem quando vai receber crédito emergencial

Governo de SP anuncia medidas após temporais; retomada dos bananais depende de levantamento técnico que só começa quando a água baixar

Produtores rurais das cidades atingidas pelas chuvas no Vale do Ribeira poderão empurrar para 2027 o pagamento das parcelas de financiamento que venceriam entre 11 de setembro e 31 de dezembro deste ano. A prorrogação, porém, não é automática: depende de solicitação do próprio produtor na Casa da Agricultura ou em escritório do ITESP. Já a linha emergencial de custeio anunciada para a retomada da produção foi divulgada sem valor, taxa de juros ou data de início definidos — as condições só serão fixadas depois que os técnicos conseguirem chegar às propriedades.

As medidas foram anunciadas nesta quarta-feira (16) pelo governo estadual em reunião com 16 prefeitos da região, organizada pela Secretaria de Governo e Relações Institucionais.

A prorrogação vale para as parcelas do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (FEAP). Segundo o secretário de Agricultura e Abastecimento, Geraldo Melo Filho, a intenção é evitar que o produtor acumule a despesa ao prejuízo já sofrido. “Deslocamos todas as equipes para cá para levantar os danos e estruturar o crédito emergencial”, afirmou. O governo não informou quantos produtores têm financiamento ativo no fundo, qual o montante que deixará de ser arrecadado no período, nem qual será o valor total disponibilizado pela nova linha emergencial.

Levantamento sem prazo

O desenho da linha emergencial depende do trabalho de 25 técnicos da Diretoria de Assistência Técnica Integral (CATI). Eles visitarão as propriedades à medida que a água baixe e os acessos estiverem seguros — condição que o governo não estimou em dias ou semanas. Isso significa que produtores em áreas ainda isoladas devem ser os últimos a ter os danos contabilizados e, por consequência, os últimos a acessar o crédito.

Nas comunidades quilombolas, o ITESP mobilizará 23 servidores e nove veículos 4×4, com previsão de atender cerca de 344 famílias em sete comunidades, também condicionada ao acesso. A Defesa Agropecuária dá apoio logístico com veículos, guinchos e equipes.

A banana é a cultura que concentra o risco econômico. Registro, Eldorado e Sete Barras — entre as cidades mais atingidas — têm no cultivo uma das principais atividades. Pelos dados do Instituto de Economia Agrícola (IEA), a fruta responde por 84% do valor da produção agropecuária da regional, estimado em R$ 1,68 bilhão. A regional de Pariquera-Açu da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA) vai avaliar os bananais e orientar a recuperação das plantas em parceria com a CATI. O governo não apresentou estimativa preliminar de perda na safra.

Reconstrução depende de emendas

Para a infraestrutura dos municípios, o secretário-chefe da Casa Civil, Nerylson Lima, anunciou um levantamento das emendas parlamentares destinadas à região, com o objetivo de acelerar o pagamento. O governo não informou de quais parlamentares são essas emendas, a qual órgão ou ministério estão vinculadas, nem qual o volume total de recursos envolvido. Também não esclareceu se a reconstrução contará com recursos do orçamento próprio do Estado ou dependerá exclusivamente da liberação dessas emendas — cuja execução segue o calendário de parlamentares individuais, e não o do Executivo estadual. Essa indefinição deixa em aberto o prazo em que as obras de fato terão início.

Nas estradas, o cenário até a manhã de quarta-feira era de um ponto de interdição total, na altura de Sete Barras, e alguns trechos com bloqueio parcial, com equipes do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) trabalhando na liberação. A Defesa Civil estadual abriu atendimento para que as prefeituras solicitem construção ou reparo de pontes e travessias danificadas — ou seja, a recomposição desses acessos dependerá da iniciativa de cada município.

Ajuda humanitária

Até quarta-feira, a Defesa Civil e o Fundo Social haviam encaminhado mais de 7 mil itens a cidades atingidas em todo o estado: 1.381 kits de limpeza, 1.100 de higiene, 664 kits dormitório, 983 cestas básicas e 1.756 unidades de água, além de lonas, colchões, cobertores, roupas e calçados. Foram atendidos Avaré, Piedade, Sumaré, Monte Mor, Juquitiba, Ibiúna, Sete Barras, Eldorado, Itaquaquecetuba, Ribeira, Barra do Turvo, Registro, Iporanga, Guapiara, Itapecerica da Serra, Capivari e Rafard.

Participaram do encontro representantes das secretarias da Casa Civil, Agricultura e Abastecimento, Saúde e Desenvolvimento Econômico, além do DER, da SP Águas e da Prodesp.

(*) Matéria redigida com base em comunicado da Assessoria de Imprensa do Governo do Estado de S. Paulo.