Tribunal Penal Internacional expede mandados de prisão contra Netanyahu, Gallant e Deif
O Tribunal Penal Internacional (TPI), sediado em Haia, nos Países Baixos, expediu no dia de hoje três mandados de prisão relacionados à tragédia humanitária resultante do conflito bélico entre o grupo Hamas e Israel. A corte foi criada para julgar indivíduos por genocídio, crimes de guerra, crimes contra a humanidade e agressão, em obediência ao Estatuto de Roma, que entrou em vigor em 1 de julho de 2002 e tem como premissa o princípio de que todos os seres humanos têm o mesmo valor.
Os mandados foram expedidos contra Mohamed Diab Ibrahim Al-Masri, comandante-chefe da ala militar do Movimento de Resistência Islâmica “Hamas”, conhecido como Deif, e contra Benjamin Netanyahu, primeiro-ministro israelense, e Yoav Gallant, ex-ministro da Defesa daquele país. Com base nas provas apresentadas em 20 de maio deste ano, os juízes concluíram haver motivos suficientes e razoáveis para responsabilizar os três pelos crimes contra a humanidade cometidos na Palestina.
Segundo a corte, Deif cometeu contra a humanidade os crimes de assassinato, tratamento cruel, extermínio, tomada de reféns, ultrajes à dignidade da pessoa, tortura, estupro, além de outras formas de violência sexual. O mandado de prisão contra o comandante do Hamas foi expedido mesmo tendo Israel noticiado a morte – não confirmada – de Deif.
Por sua vez, Netanyahu e Gallant tiveram sua prisão expedida por usarem a fome como método de guerra, assassinato, perseguição e outros atos desumanos, tendo agido diretamente ou em conjunto com outros. O tribunal também concluiu que ambos foram responsáveis pelo crime de guerra de dirigir intencionalmente ataques contra civis.
Karim AA Khan KC, procurador responsável pelos pedidos de mandados de prisão junto à Câmara, informa que as investigações continuam e que está profundamente preocupado com os relatos de violência crescente, acesso humanitário ainda mais reduzido e aumento das denúncias de crimes internacionais em Gaza e na Cisjordânia.
