STJ: uso de arma de brinquedo é grave ameaça e impede pena mais branda

O emprego de arma de brinquedo nos crimes de roubo oferece grave ameaça à vítima e impede que a prisão de quem cometeu o crime seja substituída por alguma pena alternativa. A decisão é da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e foi tomada no último dia 13 em resposta a recurso do Ministério Público do Rio de Janeiro contra acórdão do Tribunal de Justiça do Rio, que substituiu a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito em um caso de roubo praticado com o uso de imitação de arma de fogo.

O julgamento foi provocado por um crime cometido em uma agência terceirizada dos Correios. O réu entrou com a imitação de uma arma, imobilizou as pessoas e retirou 250 reais do caixa. Ele foi preso, mas o Tribunal de Justiça do Rio entendeu que a arma de brinquedo não configuraria grave ameaça. No entanto, para o ministro do STJ Sebastião Reis Junior, a decisão estadual “contrariou posicionamento consolidado da doutrina e da própria jurisprudência do STJ”.

O ministro esclareceu que a simulação do uso de arma de fogo durante o crime configura grave ameaça porque é suficiente para intimidar a vítima.

“A Corte de Justiça fluminense foi de encontro não somente ao entendimento doutrinário, mas também à jurisprudência consolidada do STJ que dispensa ao uso de simulacro de arma de fogo para a prática do crime de roubo a natureza jurídica de grave ameaça, subsumindo-se ao disposto no artigo 44, I, do Código Penal, impossibilitando a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos”, concluiu o relator ao dar provimento ao recurso especial.