Ministro Silvio Almeida anuncia que vai reativar a Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos
Em sua solenidade de posse, o titular do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Silvio Almeida, afirmou que vai reativar a Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos O titular da pasta informou também que irá revogar todos os atos do governo anterior que tenham sido baseados no ódio. Almeida empossou simbolicamente os novos secretários e secretárias nacionais integrantes da pasta e criou a Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade. Para chefiar a estrutura, nomeou Nilmário Miranda que foi o primeiro secretário especial de Direitos Humanos no mandato de 2003 do presidente Lula. O anúncio foi feito, nesta terça-feira (3), durante cerimônia na sede do órgão em Brasília (DF).
“Agradeço a toda equipe que topou junto comigo o desafio de reconstruir os direitos humanos no Brasil. Agradeço pela coragem, pois os direitos humanos não podem ser deixados de lado, são uma questão central. Com esse compromisso, quero ser ministro que põe a vida e a dignidade em primeiro lugar”, enfatizou.
O número de desafios na área de direitos humanos para o governo que se inicia não é pequeno, como ficou evidente na listagem de grupos e ações detalhadas durante na cerimônia.
Em discurso, Almeida citou um ditado iorubá sobre a indissociabilidade de presente, passado e futuro para ressaltar “a grandiosidade das lutas de ancestrais”, correlacionando-as ao momento presente, de retomada de políticas públicas em prol de um “futuro com desenvolvimento inclusivo, sustentável e radicalmente democrático”. Iorubá é o nome de uma das maiores etnias do continente africano.
“Diz um antigo ditado iorubá: Exu matou pássaro ontem com uma pedra que jogou hoje. Presente, passado e futuro são realidades entremeadas. Não nos movimentamos apenas em um plano. Isso é importante dizer, para que não nos esqueçamos jamais da grandiosidade das nossas lutas”, disse. “O passado está relacionado ao que somos e ao que podemos ser. Portanto, minha primeira mensagem é a reverência à luta por memória, verdade e justiça”, acrescentou.
O ministro, que disse ser “fruto de séculos de lutas e resistência de um povo que não se resignou nem mesmo diante de um dos piores crimes de horror de nossa história”, é advogado, escritor, filósofo e economista, com especializações e publicações relacionadas a racismo estrutural. Ele destacou as colaborações, a força e o pouco reconhecimento “de um povo que sobrevive legando um patrimônio material e imaterial indescritível” nas mais diversas áreas, mas que, no entanto, acaba “enxotado como se nada tivesse a ver com as belezas erguidas pelas próprias mãos”.
“Existem e são valiosos”
Ao dar início à lista de prioridades que pretende implementar na pasta dos Direitos Humanos, Almeida apresentou-se como “operário na escrita de mais um capítulo de sonhos”, como forma de honrar a luta de seus antecessores e antepassados contra escravidão, fome, morte e tortura, “inclusive dos verdadeiros patriotas que ousaram se levantar contra a covardia dos poderosos durante a ditadura brasileira”.
“Por isso, meu primeiro ato público como ministro é dizer o óbvio que vinha sendo negado há quatro anos: trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, vocês existem e são valiosos para nós. O mesmo para mulheres, homens e mulheres pretos: vocês existem e são valiosos para nós. Povos indígenas; pessoas LGBTQIA+; pessoas em situação de rua; pessoas com deficiência; idosos; anistiados e filhos de anistiados; vítimas da violência, da fome e da falta de moradia; pessoas que sofrem com a falta de acesso à saúde; empregadas domésticas; enfim, todos e todas que têm seus direitos violados: vocês existem e são valiosos para nós”, afirmou, ao enumerar grupos aos quais pretende dirigir as políticas públicas do ministério.
Para tanto – e “no presente” – Almeida disse ter ciência das dificuldades para implementar as ações, e que, nesse sentido, o governo precisará atuar de forma multiministerial, em especial para enfrentar o “número inaceitável” de jovens pobres e negros vítimas de violência no país.
Desafios
“Recebo hoje um ministério arrasado. Conselhos de participação foram reduzidos ou encerrados; muitas vozes da sociedade foram caladas; políticas foram descontinuadas; e o orçamento voltado aos direitos humanos foi drasticamente reduzido”, disse. Almeida adiantou que, nos primeiros dias de governo, pretende retomar e garantir o funcionamento dos órgãos colegiados do ministério, e que revogará todos os atos que impediram o funcionamento desses organismos.
“Como crueldade derradeira, a gestão que se encerra tentou extinguir sem sucesso – repito: sem sucesso – a comissão de mortos e desaparecidos. Eles não conseguiram. Quero que todos saibam: todo ato ilegal baseado em ódio e preconceito será revisto por mim e pelo presidente Lula”, acrescentou, ao ressaltar também a importância de colaboração do Legislativo brasileiro.
Sílvio Almeida assumiu o compromisso de criar, após frentes de debate com representantes de diferentes ramos sociais, um programa de proteção a defensores dos direitos humanos. “Será um plano nacional que dará atenção especial também aos defensores ambientalistas, que, segundo os números [de] que dispomos, são os que mais morrem nas mãos de criminosos que querem deter o curso da história.”
“Vamos recriar o conselho de políticas LGBTQIA+, para que funcione de maneira mais adequada e eficiente. O Brasil voltou. Vamos retomar e elevar o protagonismo do nosso país na agenda internacional de direitos humanos e reativar de maneira efetiva as políticas de cooperação internacional nas matérias pertinentes a este ministério”, disse, ao ressaltar que o uso político de notícias falsas na internet mostrou a necessidade de um plano de educação em direitos humanos, bem como de uma cultura de respeito, igualdade, democracia e paz.
Segundo ele, a reforma administrativa, que é necessária ao país e contará com o apoio da pasta, “não é a de sucateamento, privatização ou desmonte do serviço público, mas a que promova direitos humanos e entrega de serviços públicos de qualidade como força motriz do Estado brasileiro”
Futuro
Na condição de ministro de Estado, Sílvio Almeida disse ter a responsabilidade de “propor caminhos”, e que o primeiro deles será o de expandir as políticas de sua pasta a outros ministérios, de forma a construir uma “rede de proteção integral”, inclusive para crianças, adolescentes e a pessoas em situação de rua.
“Isso requer amplo diálogo nacional. Por isso, os direitos humanos têm de estar presentes também na condução das políticas econômicas desse país, visando projeto de desenvolvimento inclusivo, sustentável e radicalmente democrático”, enfatizou Almeida. Para ele, isso poderá ser viabilizado com a criação de uma assessoria especial voltada a empresas e por meio da busca de um “novo conceito de direito ao desenvolvimento que dialogue com realidades e necessidades do povo, apontando para possibilidades concretas de superação da privação material e de construção da prosperidade comum”.
De acordo com o ministro, também são prioridade crianças e adolescentes órfãos da covid-19, a criação de um estatuto jurídico voltado para as vítimas de violência, compromisso que “sempre esteve no horizonte do movimento de direitos humanos, seja na luta contra a ditadura ou na luta pelos direitos de mulheres, crianças indígenas e outros movimentos”.
Democracia
Falando em nome de outros ministros e de ex-ministros de Direitos Humanos, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) disse que não existe democracia sem direitos humanos nem direitos humanos sem democracia, motivo pelo qual a pasta deve ter conexão direta com outros ministérios que buscam a superação das desigualdades estruturais.
“Esta pasta é filha, em verdade, da Constituição de 88. Tanto o é, que os princípios fundamentais tratam da dignidade da pessoa humana em primeiríssimo lugar. Por isso, toma posse hoje não apenas o ministro. Toma posse o povo negro brasileiro. Tomam posse a periferia do Brasil; as pessoas com deficiência; as pessoas LGBTQIA+. Tomam posse os mais de 200 mil brasileiros e brasileiras que vivem nas ruas. É para eles e para elas que existimos, e é com o olhar neste povo que o ministro Sílvio Almeida representa cada um e cada uma de nós”, discursou a deputada.
O secretariado
Entre os nomes que, a partir de agora, compõem o novo secretariado do MDHC, estão:
Rita Cristina de Oliveira, na Secretaria-Executiva. A nova secretária é Defensora Regional de Direitos Humanos no Paraná e coordena o Grupo de Trabalho de Políticas Etnorraciais da Defensoria Pública da União. Especialista em Direito Público pelo Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), a gestora também é mestranda em Direitos Humanos e Democracia pela Universidade Federal do Paraná (UFPR).
Ariel de Castro Alves, na Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Advogado há mais de 20 anos, Ariel de Castro Alves possui pós-graduação em Gestão de Políticas Públicas de Direitos Humanos e Segurança Pública pela PUC-SP. É presidente da Comissão de Adoção e Convivência Familiar de Crianças e Adolescentes da OAB-SP e membro do Instituto Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Também preside o Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo e é integrante das Comissões da Criança e do Adolescente e de Ação Social da OAB-SP.
Isadora Brandão Araújo da Silva, na Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. A nova secretária é defensora pública do Estado de São Paulo. Integrou a Comissão de Direitos Humanos do Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo. Atuou como assessora de Desembargadora na 15ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Na Defensoria Pública, além de atuar na área criminal, exerceu a Coordenação do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial, dedicando-se à defesa dos direitos da população negra, LGBTQIA+ e de povos e comunidades tradicionais.
Symmy Larrat, na Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. Ativista de direitos humanos e travesti, iniciou sua atuação militante no início na década de 1990, no Norte do país, por meio das Comunidades Eclesiais de Bases na região e no movimento estudantil, atuou também na defesa dos movimentos pela democratização das comunicações. É a atual presidenta da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT).
Anna Paula Feminella, na Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. É ativista de direitos humanos desde os anos 90, sindicalista e servidora efetiva da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Especialista em Gestão Pública, Anna colabora com pesquisa nacional da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) sobre atenção à saúde da pessoa com deficiência.
Alexandre da Silva, na Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa. O novo gestor é doutor em Saúde Pública pela Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP). Também é especialista em Gerontologia pela Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), mestre em Reabilitação pela mesma instituição. É fisioterapeuta pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Na vida acadêmica, é professor adjunto do Departamento de Saúde Coletiva da Faculdade de Medicina de Jundiaí (FMJ).
Para a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, o escolhido foi Bruno Renato Teixeira. Formado em Direito pela Universidade Católica de Brasília, pós-graduado em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade Gama Filho. Tem uma longa trajetória de ativismo nas causas sociais, iniciou a sua atuação nos anos 90 no movimento estudantil secundarista e universitário, atuou no movimento sindical e consolidou a sua atuação militante na promoção e defesa dos Direitos Humanos.
A solenidade contou com a presença dos ex-ministros e ministras da pasta: Maria do Rosário; Ideli Salvatti; Pepe Vargas; Gilberto Sabóia; Mário Mamede Filho; e Rogério Sottili. De maneira virtual, participaram os ex-ministros e ministras Luislinda Valois; Flávia Piovesan; Nilma Lino Gomes; Paulo Vannuchi; e José Gregori.
Repercussão
A posse de Silvio Almeida chegou ao primeiro lugar entre os assuntos mais comentados na rede social Twitter nesta terça-feira (3). Desde o início da tarde, o nome do ministro está no topo, entre os assuntos mais comentados, alcançando o pico de 18 mil citações por volta das 16h.
