Carta aberta pede compromisso indissociável à democracia e aos direitos humanos de quem for eleito

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos D. Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns – e o Instituto Vladimir Herzog acabam de assinar juntos a “Carta Aberta a Candidatas e Candidatos à Presidência da República” nas eleições de outubro, indicando um compromisso ao futuro eleito de que democracia e direitos humanos “são indissociáveis”. O texto, que também celebra o bicentenário da independência do País, propõe a implementação de um “plano de reconstrução democrática”, assegurando a defesa do processo eleitoral brasileiro.  

“Estamos próximos da mais importante eleição desde a queda da ditadura militar brasileira, com ataques diários à democracia e aos direitos humanos. Nosso objetivo com essa iniciativa é que os presidenciáveis de todos os partidos reafirmem o compromisso institucional de zelar pelos princípios republicanos e democráticos que embasam a nossa Constituição”, afirma Rogério Sotilli, diretor-executivo do Instituto Vladimir Herzog.  

“Superar a tragédia brasileira depende do que decidiremos nas urnas. Com esta Carta, conclamamos que candidatas e candidatos cumpram suas missões com a responsabilidade social que vos cabe. As eleições de 2022 devem ser as Eleições dos Direitos Humanos”, diz José Carlos Dias, presidente da Comissão Arns.   

Entre as propostas aos candidatos estão:   

• Garantia e expansão do direito à informação, por meio dos diferentes meios de comunicação e com a constante vigilância sobre a disseminação de notícias deliberadamente fraudulentas. 
• Liberdade de expressão plena, com respeito ao trabalho de jornalistas e comunicadores, de acordo com regras transparentes, democraticamente aprovadas e compartilhadas. 
• Garantia, com todas as providências necessárias, de segurança física aos candidatos e candidatas em entrevistas, debates, manifestações públicas e na propaganda política. 
• Repúdio, com busca de sanção legal, à delinquência digital como discursos de ódio, teorias conspiratórias, ameaças e quaisquer formas de discriminação e ataques às instituições democráticas. 
• Respeito à justiça eleitoral e a seus instrumentos de fiscalização, assim como o pronto reconhecimento dos resultados das urnas. 

Em relação aos compromissos com a democracia e os direitos humanos, as duas instituições solicitam:  

• Políticas urgentes no enfrentamento dos graves problemas sociais, como a fome, o desemprego e o aumento expressivo da população vivendo em situação de rua.  
• Combate a toda forma de racismo, problema estrutural da nossa sociedade, cujos efeitos humilham e matam, perpetuando o preconceito e a discriminação entre os brasileiros. 
• Proteção aos direitos dos povos originários, indígenas, quilombolas e ribeirinhos, na defesa de suas terras e modos de vida, com a impugnação definitiva da tese do marco temporal.  
• Defesa da dignidade e da liberdade de todas as religiões, especialmente as que hoje sofrem perseguições obscurantistas, como as de matriz africana. 
• Proteção aos ativistas de direitos humanos, alvos de constantes ameaças de morte, e dos grupos vulneráveis à discriminação e à intolerância, como os LGBTQIA+. 

Acesse a íntegra da carta aqui. 

Sobre a Comissão Arns – Criada em fevereiro de 2019, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns busca dar visibilidade e acolhimento institucional a graves violações da integridade física, da liberdade e da dignidade humana, especialmente as cometidas por agentes do Estado contra pessoas e populações discriminadas – como negros, indígenas, quilombolas, pessoas LGBTQIA+, mulheres, jovens, comunidades urbanas ou rurais em situação de extrema pobreza. A Comissão Arns trabalha em rede com outras organizações sociais, para detectar casos, dar suporte à denúncia pública dos mesmos, encaminhá-los aos órgãos do Judiciário e organismos internacionais, promover ações específicas junto à classe política e mobilizar a sociedade.  

Em seu nome, a Comissão destaca a figura de Cardeal Dom Paulo Evaristo Arns (1921-2016), Arcebispo Emérito de São Paulo. Em 1972, Dom Paulo criou a Comissão Justiça e Paz de São Paulo, porta aberta no acolhimento das vítimas da repressão política e policial no país. Ao homenageá-lo, a Comissão reconhece esse exemplo de resistência, resiliência e, sobretudo, de esperança para os brasileiros em tempos difíceis.  

Sobre o Instituto Vladimir Herzog – organização sem fins lucrativos, fundada em junho de 2009, para reiterar o compromisso do jornalista Vladimir Herzog – assassinado em 1975 por agentes do Estado, durante a ditadura militar no Brasil (1964-1985) – com os valores mais altos da humanidade, implementando ações destinadas a preservar a Memória brasileira, promover o respeito aos Direitos Humanos e incentivar as boas práticas do Jornalismo. Nossa missão é contribuir para o engajamento da sociedade em uma cultura de Justiça, Democracia, Direitos Humanos e Liberdade de Expressão. 

Imagem em destaque: Cidadão exercendo seu direito de voto. Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil.