Menina impedida por juíza de interromper gravidez resultante de estupro volta para casa. MP recomenda que hospital faça o aborto

Joana Ribeiro Zimmer, a juíza que cuidou do caso da menina de 11 anos que foi estuprada e tentava autorização para interromper a gravidez, foi transferida para a comarca de Brusque, no Vale do Itajaí, Santa Catarina. A magistrada manteve a criança durante mais de um mês em um abrigo para evitar que o aborto fosse feito. Ontem a Justiça autorizou que a menina volte a morar com a mãe. De acordo com a legislação brasileira, o aborto não depende de autorização judicial nem há prazo gestacional para o procedimento nos casos em que a gravidez resulte de estupro ou represente risco de vida para a gestante. O Ministério Público Federal, por sua vez, recomendou que o Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago, em Florianópolis, realize o aborto, o que, segundo a assessoria de imprensa do órgão, foi realizado hoje.

Falta de capacitação

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) emitiu hoje uma nota em que externa preocupação com a situação e relembra que “o Conselho Nacional de Justiça publicou, em outubro de 2021, o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, “indicando caminhos para a remoção de obstáculos que impeçam o amplo acesso à justiça, livre de estereótipos e de reprodução de violências”. A nota diz ainda ser, “nesse contexto, indispensável a adoção de medidas no sentido de promover a capacitação obrigatória de juízes e juízas nessa temática, assim como incluir o Protocolo como material nos editais de concursos públicos para ingresso na magistratura”. A mensagem termina indicando que “a Ajufe Mulheres tem contribuído com o debate de gênero no sistema de justiça e renova suas esperanças na construção de um Poder Judiciário capaz de adotar uma postura ativa de enfrentamento dessas desigualdades e de exercer uma jurisdição emancipatória para mulheres e meninas”.

Promotora investigada

Por outro lado, a conduta da promotora que participou da audiência e questionou a menina sobre a gravidez também está sendo investigada, não só pelo Ministério Público de Santa Catarina, mas também pela Corregedoria Nacional do órgão. O corregedor Oswaldo D’Albuquerque determinou na segunda-feira, 20, instauração de Reclamação Disciplinar, no âmbito da Corregedoria Nacional, para averiguar “possível infração disciplinar praticada por membro do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no que diz respeito à atuação em feito judicial no qual se buscava interrupção de gravidez de uma menor vítima de estupro”. O procedimento vai tramitar em sigilo por se tratar de crime contra a dignidade sexual envolvendo uma criança.

Imagem em destaque: Pexels

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