Twitter pode pagar multa milionária por uso indevido de dados confidenciais de seus usuários

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos e a Comissão Federal de Comércio (FTC) daquele país anunciaram um acordo com o Twitter. O Twitter concordou em pagar uma multa civil de 150 milhões de dólares (cerca de 750 milhões de reais) e implementar novas medidas destinadas a garantir que a rede social melhore suas práticas de privacidade de dados. Por exemplo, o Twitter será obrigado a desenvolver e manter um programa abrangente de privacidade e segurança da informação, realizar uma análise de privacidade com um relatório por escrito antes de implementar qualquer novo produto ou serviço que colete informações privadas dos usuários e realizar testes regulares de suas salvaguardas de privacidade. O Twitter também será obrigado a contratar uma auditoria independente para avaliar regularmente seu programa de privacidade de dados, fornecer certificações anuais de conformidade elaboradas por um executivo sênior, fornecer relatórios após quaisquer incidentes de privacidade de dados que afetem 250 ou mais usuários, além de cumprir vários outros requisitos de relatórios e manutenção de registros. O Twitter também terá que deixar todos os clientes dos EUA que ingressaram na reder antes de 17 de setembro de 2019 cientes sobre o acordo e fornecer aos usuários opções para proteger suas privacidade e segurança. O acordo resolverá denúncias de que o Twitter violou regras do FTC que estabelecem como as informações confidenciais dos usuários podem ser usadas. 

Entenda o caso

Em uma queixa analisada em 25 de maio por um tribunal do Norte da Califórnia, o governo alega que o Twitter violou a Lei FTC e uma ordem administrativa datada de 2011 ao enganar os usuários sobre até que ponto a rede manteve e protegeu a segurança e a privacidade de informações confidenciais de contato dos usuários. De acordo com a denúncia, de maio de 2013 a setembro de 2019, o Twitter disse a seus usuários que estava coletando seus números de telefone e endereços de e-mail para fins de segurança da conta, mas não divulgou que também usaria essas informações para ajudar empresas interessada em enviar anúncios publicitários aos consumidores. A queixa alega ainda que o Twitter alegou falsamente cumprir as determinações do Escudo de Privacidade União Europeia-EUA e Suíça-EUA. 

“O Departamento de Justiça está comprometido em proteger a privacidade dos dados confidenciais dos consumidores”, disse a procuradora-geral associada Vanita Gupta. “A multa de US$ 150 milhões reflete a gravidade das alegações contra o Twitter, e as novas e substanciais medidas de conformidade a serem impostas como resultado do acordo proposto hoje ajudarão a evitar mais táticas enganosas que ameaçam a privacidade dos usuários”. 

“Como observa a reclamação, o Twitter obteve dados de usuários com o pretexto de aproveitá-los para fins de segurança, mas acabou usando os dados para segmentar usuários com anúncios”, disse a presidente da FTC, Lina M. Khan. “Essa prática afetou mais de 140 milhões de usuários do Twitter, enquanto aumentava a principal fonte de receita do Twitter”, destacou.

“Os consumidores que compartilham suas informações privadas têm o direito de saber se essas informações estão sendo usadas para ajudar os anunciantes a atingir os clientes”, disse a procuradora americana Stephanie M. Hinds para o Distrito Norte da Califórnia. “As empresas de mídia social que não são honestas com os consumidores sobre como suas informações pessoais estão sendo usadas serão responsabilizadas”, finalizou.

Para valer, o acordo precisa ainda ser aprovado por um tribunal federal.

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